{"id":136,"date":"2016-10-17T14:26:03","date_gmt":"2016-10-17T17:26:03","guid":{"rendered":"http:\/\/associacaomedicacascavel.com\/?page_id=136"},"modified":"2024-10-09T10:04:59","modified_gmt":"2024-10-09T13:04:59","slug":"estatuto","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/associacaomedicacascavel.com\/index.php\/estatuto\/","title":{"rendered":"Estatuto"},"content":{"rendered":"

III Altera\u00e7\u00e3o Estatut\u00e1ria\u00a0<\/strong><\/p>\n

DA\u00a0<\/strong><\/p>\n

ASSOCIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA DE CASCAVEL<\/strong><\/p>\n

Cap\u00edtulo I<\/strong>
\nDENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, FORO, DURA\u00c7\u00c3O E FINS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Art. 1\u00ba \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Cascavel (AMC), fundada em 13 de setembro de 1969 e declarada de utilidade p\u00fablica em 22 de novembro do mesmo ano, com sede e foro na cidade de Cascavel Paran\u00e1 sito \u00e1 Rua Jequetib\u00e1 559 CEP 85807-250 Recanto Tropical, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, dirigida a fins cient\u00edficos, culturais, sociais e recreativos, formada por m\u00e9dicos de Cascavel e Regi\u00e3o.<\/p>\n

Art. 2\u00ba \u2013 A personalidade jur\u00eddica da AMC \u00e9 distinta de seus associados e somente ser\u00e1 representada judicial e extra-judicialmente, ativa e passivamente, pela Diretoria Executiva, sendo que seus associados n\u00e3o responder\u00e3o nem solid\u00e1ria nem subsidiariamente pelos seus atos.<\/p>\n

Art. 3\u00ba \u2013 A AMC integra o rol de regionais da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do Paran\u00e1, que por sua vez integra a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira.<\/p>\n

Art. 4\u00ba \u2013 A finalidade da Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 o aperfei\u00e7oamento da classe m\u00e9dica para melhor rendimento na sua a\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, social, moral e cultural.<\/p>\n

Art. 5\u00ba \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Cascavel atende os seguintes objetivos:<\/p>\n

I \u2013 de modo geral:<\/p>\n

a)- defendendo a classe m\u00e9dica nos seus interesses profissionais, pessoais e de seus familiares, promovendo encontros sociais recreativos, estimulando a uni\u00e3o de todos os seus associados e valorizando o trabalho m\u00e9dico junto a institui\u00e7\u00f5es governamentais ou agenciadoras de servi\u00e7os m\u00e9dicos.
\nb)- Valorizando os honor\u00e1rios m\u00e9dicos, discutindo isoladamente ou apoiando movimentos estaduais ( Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do Paran\u00e1 ) ou nacionais ( Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do Brasileira ) em defesa de honor\u00e1rios ou interesses da classe m\u00e9dica.
\nc) \u2013 Vigiando o exerc\u00edcio ilegal da medicina e o comunicado \u00e1s autoridades
\ncompetentes.<\/p>\n

II- na \u00e1rea m\u00e9dico-cient\u00edfica:<\/p>\n

a) \u2013 Promovendo cursos de aperfei\u00e7oamento profissional, atrav\u00e9s de departamentos de especialidades m\u00e9dicas, que organizar\u00e3o seus programas de atividades.
\nb) \u2013 apoiando a(s) faculdade de medicina de Cascavel em suas atividades
\ncient\u00edficas:
\nc) \u2013 realizando interc\u00e2mbios cient\u00edficos e associativos com outras entidades
\ncong\u00eaneres.<\/p>\n

III- na \u00e1rea social:<\/p>\n

a) \u2013 combatendo as pragas sociais que comprometam a sa\u00fade da coletividade;
\nb) \u2013 zelando pelo bom relacionamento da associa\u00e7\u00e3o com outras associa\u00e7\u00f5es de classes e repudiando agress\u00f5es \u00e1 associa\u00e7\u00e3o ou aos seus membros, por qualquer \u00f3rg\u00e3o ou pessoa privada, salvo as defesas do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica;
\nc) \u2013 colaborando com outras entidades em programas sociais em benef\u00edcio da comunidade;<\/p>\n

IV \u2013 na \u00e1rea pol\u00edtica e religiosa:<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico. \u00cb livre aos associados e \u00e1 Diretoria da Associa\u00e7\u00e3o, a liberdade de consci\u00eancia, de culto e cren\u00e7a religiosa, de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica e pol\u00edtica, de atividade intelectual e art\u00edstica; salvo para eximir-se de obriga\u00e7\u00e3o assumida.<\/p>\n

Art. 6\u00b0 S\u00e3o deveres da AMC<\/p>\n

I \u2013 prestigiar todas as iniciativas e resolu\u00e7\u00f5es tomadas pela Assembl\u00e9ia de Delegados da AMP;
\nII \u2013 manter a AMP informada de todas as iniciativas e resolu\u00e7\u00f5es tomadas no \u00e2mbito regional;
\nIII- comunicar \u00e0 AMP, mensalmente, as admiss\u00f5es e exclus\u00f5es de associados em seu quadro social, ocorridas no m\u00eas anterior;
\nIV- repassar mensalmente, \u00e0 AMP as contribui\u00e7\u00f5es devidas \u00e0 ela e \u00e0 AMB, efetivamente pagas pelos associados, informando nomes, valores recebidos e per\u00edodos de compet\u00eancia;
\nV- informar imediatamente \u00e0 AMP as penalidades impostas a seus associados;
\nVI- indicar em todos os seus impressos, cartazes e \u00f3rg\u00e3os de divulga\u00e7\u00e3o, a condi\u00e7\u00e3o de filiada da AMP e neles imprimir o emblema desta entidade;
\nVII- conduzir, em sua regi\u00e3o, as elei\u00e7\u00f5es da AMP e da AMB, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es deste Estatuto e das respectivas Normas Eleitorais;
\nVIII- n\u00e3o tomar a iniciativa que ultrapasse o \u00e2mbito de sua regi\u00e3o sem a pr\u00e9via anu\u00eancia da AMP.<\/p>\n

Cap\u00edtulo II<\/strong>
\n DOS ASSOCIADOS:<\/strong><\/p>\n

Art. 7\u00ba \u2013 O n\u00famero de associados \u00e9 ilimitado, constituindo-se pelos j\u00e1 integrantes e por outros que venham a fazer parte da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Cascavel. Os associados distribuem-se nas seguintes categorias:<\/p>\n

I \u2013 associados fundadores: s\u00e3o aqueles que satisfazendo as exig\u00eancias legais, tenham participado da sess\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o do primeiro estatuto da AMC;<\/p>\n

II \u2013 associados efetivos: s\u00e3o os m\u00e9dicos residentes em Cascavel ou em munic\u00edpios vizinhos, que possuam diploma devidamente legalizado e que estejam inscritos no Conselho Regional de Medicina e que cumpram as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 10;<\/p>\n

III \u2013 associados honor\u00e1rios: s\u00e3o m\u00e9dicos ou cientistas de reconhecido valor cient\u00edfico qualificados nesta categoria por Assembl\u00e9ia Geral a partir de proposta escrita e motivada pela Diretoria Executiva;<\/p>\n

IV \u2013 associados benem\u00e9ritos: s\u00e3o os cidad\u00e3os que, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a esta associa\u00e7\u00e3o merecerem esta distin\u00e7\u00e3o, aprovada em Assembl\u00e9ia Geral, mediante proposta da Diretoria Executiva:<\/p>\n

\u015e 1\u00ba \u2013 A concess\u00e3o de t\u00edtulo de associados-honor\u00e1rio e de associados-benem\u00e9rito \u00e9 da compet\u00eancia da Assembl\u00e9ia Geral em vota\u00e7\u00e3o por maioria simples, atrav\u00e9s de proposta da Diretoria Executiva;
\n\u015e 2\u00ba \u2013 A qualidade de m\u00e9dico n\u00e3o \u00e9 elemento essencial \u00e1 categoria de associados benem\u00e9rito e de associados-honor\u00e1rio;<\/p>\n

\u015e 3\u00ba \u2013 A concess\u00e3o de t\u00edtulo de associados-honor\u00e1rio e de associados-benem\u00e9rito ser\u00e1 realizada em sess\u00e3o solene durante a comemora\u00e7\u00e3o do Dia do M\u00e9dico, anualmente.<\/p>\n

V \u2013 s\u00e3o associados jubilados:
\na) \u2013 associados efetivos ao atingirem os 65 (sessenta e cinco) anos de idade e mais de 15 (quinze) anos de contribui\u00e7\u00e3o ininterrupta.
\nb) \u2013 associados efetivos que, por invalidez, n\u00e3o mais possam tomar parte ativa na profiss\u00e3o m\u00e9dica:
\nc) \u2013 associados efetivos com 30 ( trinta ) anos de exerc\u00edcio m\u00e9dico em Cascavel.<\/p>\n

\u015e 1\u00ba \u2013 Os m\u00e9dicos ser\u00e3o jubilados ex oficio pela Diretoria Executiva, ap\u00f3s referendado pela Assembl\u00e9ia Geral.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 O jubilamento ser\u00e1 em sess\u00e3o p\u00fablica e solene, anualmente, quando da comemora\u00e7\u00e3o do Dia do M\u00e9dico, a quantos forem indicados pela Diretoria Executiva e aprovados pela Assembl\u00e9ia Geral.
\n\u015e 3\u00ba \u2013 Dar-se-\u00e1 ci\u00eancia do jubilamento \u00e1 comunidade local e \u00e1 comunidade m\u00e9dica estadual atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os de divulga\u00e7\u00e3o adequados.
\n\u015e 4\u00ba \u2013 Associados efetivos, neste inciso, s\u00e3o os que participaram e contribu\u00edram com a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica nos 5 ( cinco ) anos antecederam a indica\u00e7\u00e3o de jubilamento, salvo aqueles que na data de hoje j\u00e1 tenham adquirido este direito.
\n\u015e 5\u00ba \u2013 O J\u00fabilo \u00e9 direito adquirido, mesmo adiada a sess\u00e3o de jubilamento, por for\u00e7a da Associa\u00e7\u00e3o ou do Associado.
\n\u015e 6\u00ba Fica franqueado aos associados jubilado a possibilidade de dar continuidade ao pagamento mensal ou semestral do seguro AFAMP, sob pena de perder seus direitos.
\n\u015e 7\u00ba Aos associados jubilados s\u00e3o assegurados todos os direitos de associados efetivo.<\/p>\n

VI \u2013 associados ausentes: s\u00e3o os associados de qualquer categoria que, por qualquer motivo, necessitam ausentar-se da cidade ou regi\u00e3o por tempo determinado superior a 06 (seis) meses.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico. Os associados do inciso anterior dever\u00e3o comunicar sua aus\u00eancia \u00e1 Diretoria Executiva.<\/p>\n

S\u00e3o associados provis\u00f3rios: os m\u00e9dicos internos, residentes ou estagi\u00e1rios em
\nInstitui\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria local, at\u00e9 o t\u00e9rmino do terceiro ano de formatura, comprovadas estas condi\u00e7\u00f5es e mediante proposta de tr\u00eas associados efetivos \u00e1 Diretoria Executiva.
\n\u015e 1\u00ba \u2013 A Diretoria, levando em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es especiais e transit\u00f3rias dos associados provis\u00f3rio, poder\u00e1 estabelecer a cobran\u00e7a de taxas especiais de manuten\u00e7\u00e3o.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da situa\u00e7\u00e3o que lhe confere a condi\u00e7\u00e3o de associados provis\u00f3rios, este passar\u00e1 automaticamente a efetivo, se assim o desejar.
\n\u015e 3\u00ba \u2013 Sua efetiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o o isenta da contribui\u00e7\u00e3o da j\u00f3ia conforme o disposto no art. 8\u00ba.<\/p>\n

VIII \u2013 associados remidos: s\u00e3o os isentos de contribui\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria.
\nPar\u00e1grafo \u00danico. S\u00e3o associados remidos:
\na)- Os associados Jubilados, nos termos deste estatuto .
\nb)- Os associados honor\u00e1rios.
\nc)- Os associados benem\u00e9ritos
\nd)- Os associados ausentes, enquanto assim o permanecerem:<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico. Os associados ausentes se isentam de qualquer contribui\u00e7\u00e3o mas devem resolver as contribui\u00e7\u00f5es de melhoria quando retornarem \u00e1 condi\u00e7\u00e3o de associados efetivo.<\/p>\n

e)- Os associados provis\u00f3rios, nos termos deste estatuto.<\/p>\n

\u015e 1\u00ba \u2013 \u00c9 vedado aos associados remidos ocuparem qualquer cargo administrativo da Associa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m poder\u00e3o votar em todas as elei\u00e7\u00f5es e compor departamentos.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 A qualifica\u00e7\u00e3o de associados remidos deve ser requerida pelo associado, por escrito, \u00e1 Diretoria Executiva, salvo os associados benem\u00e9ritos e associados honor\u00e1rios que ser\u00e3o remidos ex. oficio.
\n\u015e 3\u00ba \u2013 O associados remido pode retornar \u00e1 qualidade de associados efetivo, por sua expressa vontade.<\/p>\n

IX \u2013 os associados poder\u00e3o ser qualificados em mais de uma categoria.<\/p>\n

Art. 8\u00ba. Admiss\u00e3o de associados:<\/p>\n

\u015e 1\u00ba \u2013 Para a admiss\u00e3o de novo associados efetivo \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e suspensiva a devida inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 A admiss\u00e3o de novos associados efetivos far-se-\u00e1 mediante proposta assinada por tr\u00eas associados efetivos em pleno gozo de seus direitos e aprovada pela diretoria, conforme o disposto no art. 8 \u00ba.
\n\u015e 3\u00ba \u2013 Em caso de recusa de admiss\u00e3o, a Diretoria dever\u00e1 comunicar ao Conselho Fiscal e ao proposto, com fundamenta\u00e7\u00e3o.
\n\u015e 4\u00ba \u2013 Os proponentes do candidato poder\u00e3o apresentar recurso junto ao Conselho Fiscal no prazo decadencial de 30 (trinta) dias da data em que o proposto recebeu a comunica\u00e7\u00e3o do indeferimento.
\n\u015e 5\u00ba \u2013 Os novos associados efetivam dever\u00e1 contribuir com o pagamento de uma j\u00f3ia proporcional ao patrim\u00f4nio da Associa\u00e7\u00e3o, cujo valor \u00e9 definido pela Assembl\u00e9ia Geral anual precedente, baseando-se no balan\u00e7o geral apresentado pela Diretoria.
\n\u015e 6\u00ba \u2013 O pagamento da j\u00f3ia poder\u00e1 ser parcelado, de acordo com a Diretoria Executiva.
\n\u015e 7\u00ba \u2013 Ningu\u00e9m poder\u00e1 ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.<\/p>\n

Art. 9\u00ba \u2013 S\u00e3o direitos dos associados m\u00e9dicos:<\/p>\n

I \u2013 votar nas elei\u00e7\u00f5es da AMC, AMP e AMB, desde que inscrito como associados antes de 31 de Mar\u00e7o do ano civil respectivo, e que esteja quite com as suas contribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

II \u2013 ser votado para qualquer cargo, ressalvadas as limita\u00e7\u00f5es constantes deste estatuto;<\/p>\n

III \u2013 utilizar-se de todos os servi\u00e7os mantidos pela AMP, respeitadas as disposi\u00e7\u00f5es administrativas;<\/p>\n

IV \u2013 receber as publica\u00e7\u00f5es da AMP;<\/p>\n

V \u2013 fazer-se representar mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa, pelo Departamento de Defesa Profissional na negocia\u00e7\u00e3o de contratos e suas diversas formas de rescis\u00e3o, com os tomadores e contratantes de servi\u00e7os m\u00e9dicos.<\/p>\n

VI \u2013 tomar parte nas Assembl\u00e9ias Gerais, dar n\u00famero, discutir ou apresentar propostas sobre assuntos nelas tratados;<\/p>\n

VII \u2013 solicitar a convoca\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal mediante apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento assinado por 5% (cinco por cento) dos associados em pleno gozo de seus direitos, a fim de que o Conselho opine em assunto de interesse da Associa\u00e7\u00e3o ou para que tome conhecimento de supostos preju\u00edzos decorrentes de inobserv\u00e2ncia deste estatuto;<\/p>\n

VIII \u2013 propor \u00e1 Diretoria, por escrito, qualquer medida que julgar proveitosa \u00e1 Associa\u00e7\u00e3o, assim como denunciar \u00e1 Diretoria irregularidades verificadas;<\/p>\n

IX- assistir \u00e1s reuni\u00f5es da Diretoria Executiva, sem direito a participar de debates e vota\u00e7\u00e3o, salvo quando essas reuni\u00f5es forem declaradas secretas;<\/p>\n

X \u2013 livre acesso \u00e1s depend\u00eancias da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, salvo as defesas estatut\u00e1rias;<\/p>\n

XI \u2013 recorrer de decis\u00f5es da Diretoria mediante Assembl\u00e9ia Geral proposta por 10%(dez por cento) dos associados em gozo de seus direitos;<\/p>\n

XII \u2013 propor novos associados em conformidade com o disposto no art. 8 \u00ba;<\/p>\n

Art. 10. S\u00e3o deveres dos associados m\u00e9dicos:<\/p>\n

I \u2013 cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es deste Estatuto, as delibera\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral e acatar as determina\u00e7\u00f5es da Diretoria Executiva;
\nII \u2013 os associados efetivos s\u00e3o obrigados a resolver pontualmente suas obriga\u00e7\u00f5es para com a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica em suas tr\u00eas esferas. O atraso de tr\u00eas meses nas contribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias implicar\u00e1 na elimina\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos associados 30 ( trinta ) dias ap\u00f3s o n\u00e3o atendimento de notifica\u00e7\u00e3o formal e espec\u00edfica para quita\u00e7\u00e3o total de seu d\u00e9bito, salvo por for\u00e7a maior;
\nIII \u2013 aos associados que for eliminado por este motivo, n\u00e3o caber\u00e1 recurso \u00e1 Assembl\u00e9ia Geral; poder\u00e1 ser readmitido desde que salde seu d\u00e9bito atualizado e apresente a seguir nova proposta de admiss\u00e3o, nos termos deste Estatuto, sendo considerado como um novo associados.
\nPar\u00e1grafo \u00danico: O valor da j\u00f3ia para readmiss\u00e3o ser\u00e1 a diferen\u00e7a do valor estimado entre a sa\u00edda e a sua readmiss\u00e3o.<\/p>\n

Art. 11. Das penalidades:<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico: O associado de qualquer categoria que violar os estatutos ou determina\u00e7\u00f5es emanadas dos poderes competentes ficar\u00e1 sujeito, segundo a gravidade das faltas, \u00e1s seguintes penalidades, respeitando o amplo direito de defesa:<\/p>\n

I \u2013 advert\u00eancia oral ou por escrito, de compet\u00eancia da Diretoria Executiva;
\nPar\u00e1grafo \u00danico: Os associados que receber puni\u00e7\u00e3o da Diretoria poder\u00e1 apresentar recurso ao conselho fiscal dentro de prazo de 30 ( trinta ) dias ap\u00f3s o recebimento da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

II \u2013 Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de compet\u00eancia solid\u00e1ria da Diretoria e do Conselho Fiscal, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 90 ( noventa ) dias;
\nIII \u2013 suspens\u00e3o definitiva, de compet\u00eancia exclusiva da Assembl\u00e9ia Geral, extraordin\u00e1ria e especifica para este fim, mediante proposta da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
\nPar\u00e1grafo \u00danico: Os associados que receber suspens\u00e3o definitiva poder\u00e1 apresentar recurso para a Assembl\u00e9ia Geral, dentro do prazo de 30 ( trinta ) dias, caso em que o presidente da Diretoria Executiva convocar\u00e1, com o fim de deliberar sobre o assunto, uma Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria no prazo m\u00e1ximo de 30 ( trinta ) dias.<\/p>\n

Cap\u00edtulo III<\/strong>
\n DOS \u00d3RG\u00c3OS E PODERES DIRETIVOS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 12. S\u00e3o \u00d3rg\u00e3os e Poderes Diretivos da Associa\u00e7\u00e3o:
\nI \u2013 a Assembl\u00e9ia Geral
\nII \u2013 a Diretoria Executiva
\nIII \u2013 o Conselho Fiscal
\nIV \u2013 os Departamentos<\/p>\n

Art. 13. Da Assembl\u00e9ia Geral:
\n\u015e 1\u00ba \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral \u00e9 soberana em suas decis\u00f5es que ser\u00e3o definitivas e irrecorr\u00edveis, respeitando-se o Direito adquirido, o ato jur\u00eddico perfeito e a coisa julgada.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 constitu\u00edda pelos associados efetivos, benem\u00e9ritos, honor\u00e1rios ( quando m\u00e9dicos ), provis\u00f3rios e jubilados, quando em pleno gozo de seus direitos.
\n\u015e 3\u00ba \u2013 Haver\u00e1 obrigatoriamente uma Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria, no segundo semestre do ano, convocada pelo presidente da Diretoria Executiva.
\n\u015e 4\u00ba \u2013 Haver\u00e1 tantas Assembl\u00e9ias Gerais Extraordin\u00e1rias quanto forem necess\u00e1rias, podendo, nos termos deste Estatuto, ser convocada:
\na) \u2013 pelo Presidente da Diretoria;
\nb) \u2013 pelo Presidente do Conselho Fiscal;
\nc) \u2013 por requerimento dirigido ao Presidente da Diretoria Executiva, assinada por, no m\u00ednimo, 10% (dez por cento) dos associados efetivos em pleno gozo de seus direitos;
\nd) \u2013 por requerimento de 10% (dez por cento) dos associados, dirigido ao presidente do Conselho Fiscal, em omiss\u00f5es da Diretoria Executiva.<\/p>\n

\u015e 5\u00ba \u2013 As Assembl\u00e9ias Gerais Ordin\u00e1rias dever\u00e3o ser convocadas com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 ( quinze ) dias.
\n\u015e 6\u00ba \u2013 As Assembl\u00e9ias Gerais Extraordin\u00e1rias dever\u00e3o ser convocadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 03 (tr\u00eas) dias.
\n\u015e 7\u00ba \u2013 A convoca\u00e7\u00e3o de Assembl\u00e9ias Gerais ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de editais afixados na sede da AMC ou de correspond\u00eancia expressa a cada um dos associados ou em publica\u00e7\u00e3o em 01 ( um ) jornal local de grande circula\u00e7\u00e3o.
\n\u015e 8\u00ba \u2013 \u00c0 Assembl\u00e9ia Geral s\u00f3 caber\u00e1 discutir o assunto pr\u00e9-estabelecido em sua convoca\u00e7\u00e3o.
\n\u015e 9\u00ba \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral convocada ser\u00e1 instalada no hor\u00e1rio previsto com pelo menos 2\/3 ( dois ter\u00e7os ) dos associados em gozo de seus direitos.
\n\u015e 10\u00ba \u2013 N\u00e3o havendo dois ter\u00e7os dos associados \u00e1 hora marcada, a Assembl\u00e9ia Geral, j\u00e1 convocada, poder\u00e1 ser instalada trinta minutos depois, com qualquer n\u00famero de associados presentes, sendo v\u00e1lidas as decis\u00f5es aclamadas por maioria simples, salvo as defesas deste Estatuto.
\n\u015e 11\u00ba \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 instalada pelo Presidente da Diretoria que ap\u00f3s expor as finalidades de sua convoca\u00e7\u00e3o, pedir\u00e1 aos presentes a elei\u00e7\u00e3o ou aclama\u00e7\u00e3o de um associado para presidir os trabalhos; este associados, assim escolhido, convidar\u00e1 outro associados para, na qualidade de secret\u00e1rio ad hoc, complementar a mesa diretiva.
\n\u015e 12\u00ba \u2013 Os membros da Diretoria Executiva n\u00e3o far\u00e3o parte da mesa diretiva dos trabalhos, mas poder\u00e3o por ela ser convidados para assessor\u00e1-la no que couber.
\n\u015e 13\u00ba \u2013 A Ata da Assembl\u00e9ia Geral, ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, lavrada pelo secret\u00e1rio da mesma, ser\u00e1 lida, aprovada e assinada pela mesa diretiva e por pelo menos 10% ( dez por cento ) dos presentes \u00e1 assembl\u00e9ia.
\n\u015e 14\u00ba \u2013 As vota\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por escrut\u00ednio secreto ou nominal, decidido pela Assembl\u00e9ia Geral, sendo vedado o voto por procura\u00e7\u00e3o.
\n\u015e 15\u00ba \u2013 As delibera\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e3o comunicadas por escrito \u00e1 Diretoria e \/ ou ao Conselho Fiscal para que sejam tomadas as provid\u00eancias Cab\u00edveis.<\/p>\n

Art. 14 \u2013 \u00c0 Assembl\u00e9ia geral, como magno poder da Associa\u00e7\u00e3o, caber\u00e1:
\nI \u2013 reformar, alterar ou emendar o Estatuto da Associa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;
\nII \u2013 deliberar sobre a dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o ou sobre a mudan\u00e7a de seu objetivo;
\nIII \u2013 deliberar sobre a mudan\u00e7a de sua denomina\u00e7\u00e3o;
\nIV \u2013 decidir sobre opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o ou de garantias dos bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis da associa\u00e7\u00e3o;
\nV \u2013 Julgar recursos contra atos ou decis\u00f5es da Diretoria ou de qualquer outro \u00f3rg\u00e3o da AMC;
\nVI \u2013 decidir sobre qualquer assunto a que foi convocada, respeitando-se o presente estatuto;
\nVII \u2013 resolver os casos omissos neste estatuto;
\nVIII \u2013 avaliar anualmente a presta\u00e7\u00e3o de contas da Diretoria;
\nIX \u2013 impor a pena de exclus\u00e3o de associados;<\/p>\n

Art. 15 \u2013 Da Diretoria Executiva:
\nPar\u00e1grafo \u00danico: A AMC \u00e9 dirigida por uma diretoria executiva composta por:
\nI \u2013 um presidente;
\nII \u2013 um vice-presidente;
\nIII \u2013 um secret\u00e1rio geral;
\nIV \u2013 um vice-secret\u00e1rio;
\nV \u2013 um tesoureiro geral;
\nVI \u2013 um vice-tesoureiro.<\/p>\n

Art. 16 \u2013 Compete \u00e1 Diretoria Executiva, como \u00f3rg\u00e3o administrativo:<\/p>\n

I \u2013 cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do presente Estatuto e de qualquer outro regimento da AMC.
\nII \u2013 apresentar relat\u00f3rio das atividades da AMC na Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria anual;
\nIII \u2013 propor, motivadamente, \u00e1 Assembl\u00e9ia Geral, a concess\u00e3o de t\u00edtulos de associados benem\u00e9ritos ( art. 7\u00ba, IV ), de associados honor\u00e1rios (art. 7\u00ba,III) e de associados jubiladas ( art. 7\u00ba, V ), em conson\u00e2ncia com o disposto neste estatuto;
\nIV \u2013 admitir e dispensar funcion\u00e1rios da AMC, fixar-lhes direitos e deveres, impor-lhes penalidades, respeitando-se as leis trabalhistas;
\nV \u2013 solicitar ao Presidente do Conselho Fiscal, mediante exposi\u00e7\u00e3o de motivos, a convoca\u00e7\u00e3o de Assembl\u00e9ia Geral extraordin\u00e1ria, na omiss\u00e3o do Presidente da Diretoria;
\nVI \u2013 propor, em assembl\u00e9ia Geral, a fixa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias peri\u00f3dicas dos associados e contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias;
\nVII \u2013 resolver sobre aliena\u00e7\u00e3o ou gravames dos bens da AMC, solicita\u00e7\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o ao Conselho Fiscal, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela Assembl\u00e9ia Geral;
\n\u015e 1\u00ba \u2013 a aliena\u00e7\u00e3o e garantias reais de bens da AMC s\u00f3 poder\u00e3o ser realizadas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela Assembl\u00e9ia Geral.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 Nas garantias fidejuss\u00f3rias, s\u00f3 responder\u00e1 a Diretoria Executiva.
\nVIII \u2013 aplicar a pena de elimina\u00e7\u00e3o do quadro social ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral ( art. 14, IX );
\nIX \u2013 Julgar e aplicar as penas dos incisos I e II do art. 11;
\nX \u2013 nomear comiss\u00f5es especiais para as finalidades que julgar conveniente;
\nXI \u2013 criar e extinguir departamento auxiliar, comiss\u00f5es provis\u00f3rios e comiss\u00f5es excepcionais autorizando o Presidente da Diretoria Executiva a nomear ou exonerar seus diretores;
\nXII \u2013 autorizar despesas extraordin\u00e1rias, dentro das possibilidades da associa\u00e7\u00e3o, justificando-se perante o Conselho Fiscal;
\nXIII \u2013 enviar ao Conselho Fiscal as contas mensais da tesouraria;
\nXIV \u2013 enviar ao Conselho Fiscal, o balan\u00e7o geral ao final de cada exerc\u00edcio financeiro, ap\u00f3s aprovado em Assembl\u00e9ia Geral;
\nXV \u2013 submeter os casos omissos deste estatuto \u00e1 delibera\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, decidindo ad referendum quando houver urg\u00eancia ou for decis\u00e3o de pequena relev\u00e2ncia;
\nXVI \u2013 nas comunica\u00e7\u00f5es com o Conselho Fiscal, a Diretoria Executiva far-se-\u00e1 representar pelo Presidente, pelo Secret\u00e1rio Geral ou pelo Tesoureiro;
\nXVII \u2013 deliberar sobre a admiss\u00e3o de associados efetivos, associados provis\u00f3rios e contribui\u00e7\u00f5es de associados ausentes;
\nXVIII \u2013 contratar Consultoria Jur\u00eddica permanente para defesa dos interesses da Associa\u00e7\u00e3o e de seus associados; podendo ser extinta e substitu\u00edda, por qualquer diretoria;
\nXIX \u2013 manter-se em conson\u00e2ncia com a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do Paran\u00e1 e Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira.<\/p>\n

Art. 17. Compete ao Presidente da Diretoria Executiva.<\/p>\n

I \u2013 cumprir e fazer cumprir as disposi\u00e7\u00f5es deste estatuto.
\nII \u2013 representar a AMC socialmente, civil e judicialmente por sua pr\u00f3pria pessoa ou por preposto;
\nIII \u2013 convocar e instalar Assembl\u00e9ias Gerais Ordin\u00e1rias anualmente.
\nIV \u2013 convocar Assembl\u00e9ias Extraordin\u00e1rias quantas forem necess\u00e1rias;
\nV \u2013 convocar mensalmente reuni\u00f5es da Diretoria e presidi-las;
\nVI \u2013 convocar reuni\u00f5es de comiss\u00f5es;
\nVII \u2013 receber, assinar e responder a correspond\u00eancia da AMC juntamente com o Secret\u00e1rio Geral, sendo vedado o envio de correspond\u00eancia da AMC sem a concord\u00e2ncia expressa destes;
\nVIII \u2013 receber e pagar dividendos da AMC; assinar cheques e recibos solidariamente com o Tesoureiro Geral;
\nIX \u2013 autorizar despesas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o;
\nX \u2013 diligenciar o provimento de recursos para a manuten\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o,
\nXI \u2013 comunicar por escrito e impor as penas dos incisos I e II, art. 11. Ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria;
\nXII \u2013 comunicar ao Conselho Fiscal e ao proposto recusado pela Diretoria como novos associados;
\nXIII \u2013 constituir comiss\u00f5es e departamentos tempor\u00e1rios;
\nXIV \u2013 designar diretores para cargos especiais;
\nXV \u2013 coordenar todos os Departamentos da Associa\u00e7\u00e3o;
\nXVI \u2013 manter-se em conson\u00e2ncia com os Presidentes da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do Paran\u00e1 e Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira.<\/p>\n

Art. 18. Compete ao Vice-Presidente da Diretoria Executiva:<\/p>\n

I \u2013 substituir o Presidente em sua falta e impedimentos;
\nII \u2013 auxiliar o Presidente em todas as suas fun\u00e7\u00f5es, quando solicitado;
\nIII \u2013 substituir membros definitivamente ausentes de Departamentos ou comiss\u00f5es, at\u00e9 que outros sejam escolhidos pela Diretoria ou por seu Presidente.<\/p>\n

Art. 19. Compete ao Secret\u00e1rio Geral:<\/p>\n

I- substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos;
\nII \u2013 assinar todas as correspond\u00eancias com o Presidente;
\nIII \u2013 dirigir, coordenar e fiscalizar todos os trabalhos da secretaria da Associa\u00e7\u00e3o;
\nIV \u2013 organizar, desenvolver e despachar mat\u00e9rias informativas da Associa\u00e7\u00e3o;
\nV \u2013 comunicar os associados, por escrito, em correspond\u00eancia individual, das Assembl\u00e9ias Gerais, sejam ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias.
\nVI \u2013 fazer publicar em 01 ( um ) jornal de circula\u00e7\u00e3o di\u00e1ria sobre a convoca\u00e7\u00e3o de qualquer Assembl\u00e9ia Geral.
\nVII \u2013 assinar, solidariamente com o Presidente, expedientes encaminhados ao Conselho Fiscal.
\nVIII \u2013 exercer outras atividades peculiares ao cargo ou que lhe sejam atribu\u00eddas pela Diretoria e ou pela Assembl\u00e9ia Geral;<\/p>\n

Art. 20. Compete ao vice-secret\u00e1rio:<\/p>\n

I \u2013 substituir o Secret\u00e1rio Geral em suas faltas ou impedimentos;
\nII \u2013 colaborar com o Secret\u00e1rio Geral sempre que solicitado;
\nIII \u2013 secretariar as reuni\u00f5es da Diretoria;
\nIV \u2013 zelar pela perfeita ordem dos arquivos de correspond\u00eancia e documentos em geral;
\nV \u2013 coordenar a Comiss\u00e3o Eleitoral;<\/p>\n

Art. 21. Compete ao Tesoureiro Geral:<\/p>\n

I \u2013 apresentar balan\u00e7o anual ao Conselho Fiscal e \u00e1 Assembl\u00e9ia Geral;
\nII \u2013 apresentar relat\u00f3rios mensais \u00e1 Diretoria e ao Conselho fiscal;
\nIII \u2013 assinar cheques juntamente com o Presidente ou seu preposto;
\nIV \u2013 supervisionar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis para cada exerc\u00edcio;
\nV \u2013 supervisionar a contabilidade;
\nVI \u2013 supervisionar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis para cada exerc\u00edcio;
\nVII \u2013 supervisionar o correto arquivamento dos documentos cont\u00e1beis, fiscais, balan\u00e7os e balancetes.<\/p>\n

Art. 22. Compete ao Vice-tesoureiro:<\/p>\n

I \u2013 substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
\nII \u2013 auxiliar o Primeiro Tesoureiro sempre que solicitado;
\nIII \u2013 arrecadar as contribui\u00e7\u00f5es dos associados, nas formas convencionadas pela Diretoria;
\nIV \u2013 supervisionar a pontualidade das contribui\u00e7\u00f5es dos associados e comunicar \u00e1 Diretoria quando o atraso for de tr\u00eas meses.<\/p>\n

Art. 23. Do Conselho Fiscal:<\/p>\n

\u015e 1\u00ba \u2013 O Conselho Fiscal ser\u00e1 composto de cinco membros efetivos eleitos juntamente com a Diretoria e com mandato de igual dura\u00e7\u00e3o, por meio de voto direto e secreto.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 Os membros do Conselho Fiscal escolher\u00e3o, entre eles, um Presidente e um secret\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 24. Compete ao Conselho Fiscal:<\/p>\n

I \u2013 zelar para que a Diretoria Executiva cumpra fielmente este estatuto;
\nII \u2013 eleger um Presidente entre seus membros;
\nIII \u2013 fiscalizar a contabilidade da associa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de exame dos livros, documentos, e correspond\u00eancias de natureza econ\u00f4mico-financeira;
\nIV \u2013 examinar e emitir parecer, por escrito, sobre balancetes mensais e balan\u00e7os anuais da Associa\u00e7\u00e3o;
\nV \u2013 convocar, atrav\u00e9s de seu Presidente, Assembl\u00e9ia Geral, quando da omiss\u00e3o do Presidente da Diretoria,
\nVI \u2013 convocar, atrav\u00e9s de seu Presidente, Assembl\u00e9ia Geral, quando ocorrerem irregularidades relevantes cometidas pela Diretoria executiva;
\nVII \u2013 autorizar a Diretoria Executiva sobre aliena\u00e7\u00e3o de bens da associa\u00e7\u00e3o, pendente aprova\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral;
\nVIII \u2013 autorizar, solidariamente com a Diretoria Executiva, gastos excepcionais que n\u00e3o comprometam a estabilidade financeira da Associa\u00e7\u00e3o, salvo o Art. IV;
\nIX \u2013 fiscalizar e criticar a atividade de todos os departamentos e comiss\u00f5es da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 25. Do Departamento de Patrim\u00f4nio:<\/p>\n

\u015e 1\u00ba \u2013 O Departamento de Patrim\u00f4nio, eleito junto com a Diretoria Executiva, ser\u00e1 formado por 01 (um) diretor.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 Compete ao diretor de Patrim\u00f4nio:<\/p>\n

I \u2013 zelar pelo patrim\u00f4nio da Associa\u00e7\u00e3o, mantendo a sede em boas condi\u00e7\u00f5es;
\nII \u2013 obrigar-se pelo zelo dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis da Associa\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 emprestar a t\u00edtulo oneroso ou gratuito as instala\u00e7\u00f5es da sede da Associa\u00e7\u00e3o em conformidade com a Diretoria Executiva.<\/p>\n

Art. 26. Do Departamento de Esportes:<\/p>\n

\u015e 1\u00ba \u2013 O Departamento de Esportes ser\u00e1 eleito junto com a Diretoria Executiva e constitu\u00eddo por 03(tr\u00eas) diretores.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 Compete ao Departamento de Esportes:
\nI \u2013 organizar eventos esportivos na sede da Associa\u00e7\u00e3o ou fora dela, obedecendo a prefer\u00eancia dos associados, bem como de seus familiares;
\nII \u2013 apresentar, no in\u00edcio de cada ano, as atividades esportivas planejadas para o ano;
\nIII \u2013 criar, cumprir e fazer cumprir um regimento de esportes com vig\u00eancia para os dois anos de seu mandato.<\/p>\n

Art. 27. Do Departamento Cientifico:<\/p>\n

\u015e 1\u00ba \u2013 O Departamento Cientifico ser\u00e1 constitu\u00eddo por 03 (tr\u00eas) diretores, eleitos junto com a Diretoria Executiva.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 Compete ao Departamento Cientifico:
\nI \u2013 organizar os sub-departamentos de especialidades m\u00e9dicas ser\u00e3o regidos por regimentos pr\u00f3prios, aprovados pelo Departamento Cientifico.
\n\u015e 1\u00ba \u2013 Os sub-departamentos de especialidades m\u00e9dicas ser\u00e3o regidos por regimentos pr\u00f3prios, aprovados pelo Departamento Cient\u00edfico.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 O diretor de cada um dos sub-departamentos de especialidades ser\u00e1 escolhido entre seus membros, da forma e maneira que julgarem mais convenientes.
\nII \u2013 organizar e auxiliar na realiza\u00e7\u00e3o de cursos, jornadas, palestra na \u00e1rea m\u00e9dica e em qualquer outra \u00e1rea de interesse dos associados;
\nPar\u00e1grafo \u00danico. A organiza\u00e7\u00e3o de eventos cient\u00edficos \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de cada sub-departamento que ficar\u00e1 subordinado ao Departamento Cient\u00edfico.<\/p>\n

III \u2013 apresentar no in\u00edcio de cada ano as atividades que ser\u00e3o desenvolvidas;
\nIV \u2013 editar e publicar revista peri\u00f3dica da Associa\u00e7\u00e3o;
\nV \u2013 criar, cumprir e fazer cumprir um regimento do Departamento Cient\u00edfico com vig\u00eancia para os dois anos de seu mandato.<\/p>\n

Art. 28. Do Departamento Sociocultural:<\/p>\n

\u015e 1\u00ba \u2013 O Departamento Sociocultural ser\u00e1 constitu\u00eddo por 03 ( tr\u00eas) diretores, eleitos junto com a Diretoria executiva.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 Compete ao Departamento Sociocultural;
\nI \u2013 estimular o desenvolvimento cultural dos associados atrav\u00e9s de eventos sociais e culturais;
\nII \u2013 divulgar a arte individual ou coletiva desenvolvida pelos membros da Associa\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 promover o incremento da arte entre os associados;
\nIV \u2013 realizar a programa\u00e7\u00e3o de acordo com o cronograma sociocultural;
\nV \u2013 colaborar com o Departamento Cient\u00edfico;
\nVI \u2013 colaborar com os outros departamentos na realiza\u00e7\u00e3o de seus eventos.<\/p>\n

Art. 29. Do Departamento de defesa Profissional:<\/p>\n

\u015e 1\u00ba \u2013 O Departamento de Defesa Profissional ser\u00e1 constitu\u00eddo por 02
\n(dois) diretores, eleitos junto com a diretoria e por um ou mais advogados contratados pela Diretoria Executiva.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 Compete ao departamento de Defesa Profissional:
\nI \u2013 valoriza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios m\u00e9dicos;
\nII \u2013 analisar e dar parecer \u00e1 diretoria sobre seguros-sa\u00fade e conv\u00eanios m\u00e9dicos;
\nIII \u2013 ao advogado caber\u00e1 dar parecer e atender a consultas da diretoria e dos associados, nos termos do contrato com a Diretoria Executiva.<\/p>\n

Art. 30. Fica criado o Conselho de Ex-Presidentes, composto pelos ex-presidentes da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Cascavel, que tem car\u00e1ter deliberativo com no m\u00ednimo oito participantes e tem por fun\u00e7\u00e3o:
\nI \u2013 coordenar e fiscalizar, juntamente com a Diretoria Executiva em fim de mandato as elei\u00e7\u00f5es;
\nII \u2013 Dirimir no \u00e2mbito da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Cascavel situa\u00e7\u00f5es conflituosas n\u00e3o previstas neste estatuto, observando a legalidade de suas decis\u00f5es.
\n\u015e 1\u00ba \u2013 Os conselheiros ex-presidentes t\u00eam mandato vital\u00edcio.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 O conselho de ex-presidentes poder\u00e1 ser acionado atrav\u00e9s da assembleia geral ordin\u00e1ria, extraordin\u00e1ria ou pela Diretoria Executiva.<\/p>\n

Art. 31. A Comiss\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u015e 1\u00ba \u2013 A Comiss\u00e3o de Elei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 cumprir e fazer cumprir todas as formalidades materiais e processuais conforme o que aqui estatu\u00eddo.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 A Comiss\u00e3o de Elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por tr\u00eas membros escolhidos pela Diretoria Executiva, n\u00e3o obrigatoriamente fazendo parte desta; nenhum destes membros poder\u00e1 ser candidato a qualquer cargo.
\n\u015e 3\u00ba \u2013 A Comiss\u00e3o de Elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 coordenada pelo vice-secret\u00e1rio da Diretoria.
\n\u015e 4\u00ba \u2013 A Comiss\u00e3o de Elei\u00e7\u00e3o somente aceitar\u00e1 inscri\u00e7\u00e3o de chapas completas e com seus componentes em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es.
\n\u015e 5\u00ba \u2013 A Comiss\u00e3o dever\u00e1 apreciar as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade das chapas e de seus componentes at\u00e9 10 ( dez ) dias ap\u00f3s o termo final para inscri\u00e7\u00e3o ou 20 ( Vinte ) dias antes das elei\u00e7\u00f5es.
\n\u015e 6\u00ba \u2013 Caracterizando condi\u00e7\u00f5es de inelegibilidade de um ou mais membros da chapa, a comiss\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de seu coordenador, dever\u00e1 comunicar ao candidato-presidente em no m\u00e1ximo 72 (setenta e duas) horas para substitui\u00e7\u00e3o do(s) candidato(s).
\n\u015e 7\u00ba \u2013 N\u00e3o caber\u00e1 recurso \u00e1 chapa que apresentar mais que tr\u00eas membros ou o candidato-presidente sem condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade.
\n\u015e 8\u00ba \u2013 A Comiss\u00e3o de Elei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 afixar no dia e local da vota\u00e7\u00e3o, vis\u00edvel a todos, a lista dos associados em condi\u00e7\u00f5es de voto.
\n\u015e 9\u00ba \u2013 A Comiss\u00e3o dever\u00e1 providenciar a confec\u00e7\u00e3o das c\u00e9dulas e a cabina para a vota\u00e7\u00e3o.
\n\u015e 10\u00ba \u2013 A urna coletora dos votos dever\u00e1 ser preparada pela comiss\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o na presen\u00e7a dos interessados.
\n\u015e 11\u00ba \u2013 As c\u00e9dulas dever\u00e3o ser impressas ou datilografadas.
\n\u015e 12\u00ba \u2013 Ao t\u00e9rmino da elei\u00e7\u00e3o, a urna ser\u00e1 imediatamente apurada, sem interrup\u00e7\u00f5es, com a presen\u00e7a de toda comiss\u00e3o eleitoral e o preposto de cada chapa, sendo imediatamente comunicado o resultado da elei\u00e7\u00e3o.
\n\u015e 13\u00ba \u2013 Em caso de empate, ser\u00e1 considerada vencedora a chapa cujo candidato-presidente for o mais antigo na Associa\u00e7\u00e3o e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o mais idoso.
\n\u015e 14\u00ba \u2013 A posse da Diretoria eleita dar-se-\u00e1 quando da comemora\u00e7\u00e3o do Dia do M\u00e9dico subsequente \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 32. Das Elei\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u015e1\u00ba \u2013 As elei\u00e7\u00f5es para cargos de Diretoria, assim como para Departamentos ser\u00e3o realizadas no mesmo dia das elei\u00e7\u00f5es da AMP e AMB.
\n\u015e2\u00ba \u2013 O mandato dos diretores eleitos ser\u00e1 de 03 (tr\u00eas) anos.
\n\u015e3\u00ba \u2013 Somente ser\u00e3o aceitas chapas completas, isto \u00e9 todos os cargos devem ter um componente.
\n\u015e4\u00ba \u2013 As chapas dever\u00e3o ser inscritas at\u00e9 30 (trinta) dias antes das elei\u00e7\u00f5es.
\n\u015e5\u00ba \u2013 Os candidatos ser\u00e3o eleitos pela chapa apresentada em todo seu conjunto e n\u00e3o por candidato isolado.
\n\u015e6\u00ba \u2013 A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 secreta, realizando-se na (s) sede (s) da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica.
\n\u015e7\u00ba \u2013 A vota\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio \u00e1s 8:00 horas e t\u00e9rmino \u00e1s 18:00 horas do mesmo dia.
\n\u015e8\u00ba \u2013 Durante todo o per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar presente no m\u00ednimo um dos integrantes da Comiss\u00e3o de Elei\u00e7\u00e3o.
\n\u015e9\u00ba \u2013 Cada chapa poder\u00e1 apresentar um fiscal nas elei\u00e7\u00f5es com direito a questionamento sobre procedimentos adotados e saber da condi\u00e7\u00e3o de voto de cada associado.
\n\u015e10\u00ba \u2013 Somente os associados fundadores e os associados efetivos em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser candidatos a cargos da Diretoria Executiva.
\n\u015e11\u00ba \u2013 Entende-se \u201cem dia com suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, o fato de inexistir obriga\u00e7\u00e3o pendente durante os seis meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es, sob risco de inelegibilidade.
\n\u015e12\u00ba \u2013 O n\u00e3o preenchimento da condi\u00e7\u00e3o acima, atingindo qualquer dos integrantes, impugnar\u00e1 a chapa, mas se resolver\u00e1 com a substitui\u00e7\u00e3o do associado, no prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o eleitoral ao candidato-presidente.
\n\u015e13\u00ba \u2013 A chapa ser\u00e1 impugnada, sem direito \u00e1 reinscri\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de candidato se o candidato-presidente ou mais de dois elementos da chapa forem primariamente ineleg\u00edveis.
\n\u015e14\u00ba \u2013 Os associados remidos e os associados jubilados-remidos s\u00e3o eleg\u00edveis para cargos de departamentos e para o Conselho Fiscal.
\n\u015e15\u00ba \u2013 Poder\u00e3o votar: os associados efetivos e os associados fundadores em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es, associados jubilados, associados benem\u00e9ritos m\u00e9dicos e associados honor\u00e1rios m\u00e9dicos.
\n\u015e16\u00ba \u2013 A vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser pessoal, inadmitindo-se o voto por procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cap\u00edtulo IV<\/strong>
\n DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 33. \u2013 Todos os cargos da AMP-CIA s\u00e3o gratuitos e honor\u00edficos, n\u00e3o percebendo seus ocupantes, remunera\u00e7\u00e3o, vantagem ou benef\u00edcio de qualquer esp\u00e9cie pelo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art. 34. \u2013 O exerc\u00edcio dos direitos assegurados neste estatuto, \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, inadmitindo-se mandato por procura\u00e7\u00e3o a terceiros que n\u00e3o fa\u00e7am parte da Diretoria..<\/p>\n

Art. 35. \u2013 O exerc\u00edcio financeiro da AMP inicia-se em 1\u00ba de Janeiro, encerrando-se a 31 de Dezembro de cada ano.<\/p>\n

Art. 36. \u2013 As contribui\u00e7\u00f5es dos associados ser\u00e3o fixadas anualmente na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembl\u00e9ia Geral, para vigorarem \u00e0 partir de Janeiro do ano seguinte.<\/p>\n

Art. 37. \u2013 As import\u00e2ncias devidas \u00e0 AMP e \u00e0 AMB ser\u00e3o repassadas mensalmente pela tesouraria.<\/p>\n

Art. 38. \u2013 Todas as elei\u00e7\u00f5es se processam pelo voto pessoal, direto e secreto n\u00e3o se admitindo voto por procura\u00e7\u00e3o ou correspond\u00eancia.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico o associados pode exercer o direito a voto quitando o seu d\u00e9bito para com a AMC, AMP e a AMB at\u00e9 a data das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art. 39 \u2013 A AMC n\u00e3o pode tomar parte ou favorecer manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias.<\/p>\n

Art. 40. \u2013 A AMC \u00e9 filiada da AMP e da AMB e o presente artigo s\u00f3 poder\u00e1 ser alterado por decis\u00e3o em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser convocada especialmente para tal fim. A desfilia\u00e7\u00e3o implica em perda de qualidade e nome de Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, n\u00e3o mais representando as entidades estadual e nacional.<\/p>\n

Art. 41. \u2013 O presente Estatuto s\u00f3 pode ser emendado ou reformado pela reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria especialmente convocada para essa finalidade.
\n\u015e 1\u00ba A proposta de reforma s\u00f3 \u00e9 aprovada por 2\/3 dos presentes.
\n\u015e 2\u00ba As sugest\u00f5es para reforma estatut\u00e1ria podem ser elaboradas:
\na) pelos associados
\nb) pela Diretoria
\n\u015f 3\u00ba As sugest\u00f5es s\u00e3o encaminhadas ao Secret\u00e1rio Geral e remetidas aos associados com duas semanas de anteced\u00eancia da referida reuni\u00e3o.<\/p>\n

Art. 42. \u2013 A AMC somente poder\u00e1 ser extinta por uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, especialmente convocada para essa finalidade por pelo menos 2\/3 dos associados efetivos, em gozo dos seus direitos, e pelo voto de 2\/3 dos presentes com direito a voto.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico: Pagas as d\u00edvidas e cumpridas as demais obriga\u00e7\u00f5es da AMC, se a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria n\u00e3o optar por outra entidade de fins id\u00eanticos ou semelhantes aos seus, o patrim\u00f4nio remanescente ser\u00e1 destinado a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do Paran\u00e1.<\/p>\n

Art. 43. S\u00e3o casos de vaga nos cargos da Diretoria:
\nI \u2013 morte;
\nII \u2013 aus\u00eancia definitiva de Cascavel;
\nIII \u2013 ren\u00fancia de cargo;
\nIV \u2013 n\u00e3o tomar posse no cargo para o qual foi eleito;
\nV \u2013 cassa\u00e7\u00e3o do mandato, nos termos do art. 37.<\/p>\n

Art. 44. Considera-se falta grave da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal:
\nI \u2013 afastamento dos princ\u00edpios b\u00e1sicos dos deveres estatut\u00e1rios;
\nII \u2013 n\u00e3o preenchimento das finalidades estatut\u00e1rias;
\nIII \u2013 t\u00e9rmino do mandato sem realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

Art. 45. Incidindo as faltas do artigo anterior, a Assembl\u00e9ia poder\u00e1 penaliz\u00e1-los:
\nI \u2013 com advert\u00eancia e prazo determinado para corre\u00e7\u00e3o da falta, nos casos em que tal prazo seja poss\u00edvel;
\n\u015e 1\u00ba \u2013 A pena de advert\u00eancia por escrito ou verbal pode, al\u00e9m da Assembl\u00e9ia Geral, ser imposta pelo Presidente da Diretoria Executiva ao Conselho Fiscal e pelo Presidente do Conselho Fiscal \u00e1 Diretoria Executiva.
\nII \u2013 com cassa\u00e7\u00e3o do mandato:
\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 A cassa\u00e7\u00e3o do mandato s\u00f3 poder\u00e1 ser imposta pela Assembl\u00e9ia Geral, convocada extraordinariamente, nos termos dos Arts. 13 e 14.
\nIII \u2013 com o reconhecimento da extin\u00e7\u00e3o do mandato.
\nPar\u00e1grafo \u00danico. O reconhecimento de extin\u00e7\u00e3o do mandato poder\u00e1 ser feito pela Assembl\u00e9ia Geral ou pelo Conselho Fiscal.<\/p>\n

Art. 46. Em caso de cassa\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de mandato, a Assembl\u00e9ia Geral nomear\u00e1 uma comiss\u00e3o composto por 05 (cinco) associados, sendo um interventor, um secret\u00e1rio, um tesoureiro, e dois conselheiros, os quais ficar\u00e3o investidos nas fun\u00e7\u00f5es delegadas pela assembl\u00e9ia, por prazo n\u00e3o superior a 60 (sessenta) dias.
\n\u015e 1\u00ba \u2013 A comiss\u00e3o nomeada visar\u00e1 corrigir as falhas verificadas e o interventor convocar\u00e1 elei\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.
\n\u015e 2\u00ba \u2013 Os eleitos ter\u00e3o mandato com dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data prevista para a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria (art. 31, \u015e1\u00ba), se o prazo for superior a 100 (cem) dias.
\n\u015e 3\u00ba \u2013 Se o prazo para a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o for inferior a 100 (cem) dias, prorrogar-se-\u00e1 o mandato at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria subseq\u00fcente, totalizando um mandato por inteiro e fra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V<\/strong>
\n Das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias<\/strong><\/p>\n

Art. 47. \u2013 O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o pela reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

O presente Estatuto foi aprovado pela Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria de associados da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Cascavel, em sess\u00e3o realizada, no dia XX de Agosto de 2013.<\/p>\n

Cascavel, 20 de novembro de 2013<\/p>\n

Luiz Am\u00e9lio Burgarelli \u2013 Presidente
\nFabio Rodrigo T. Branco \u2013 Secret\u00e1rio Geral<\/p>\n\n\n

IV Altera\u00e7\u00e3o do Estatuto AMC<\/a><\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n<\/body>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
III Altera\u00e7\u00e3o Estatut\u00e1ria\u00a0 DA\u00a0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA DE CASCAVEL Cap\u00edtulo I DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, FORO, DURA\u00c7\u00c3O E FINS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O Art. 1\u00ba \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Cascavel (AMC), fundada em 13 de setembro de 1969 e declarada de utilidade p\u00fablica em 22 de novembro do mesmo ano, com sede e foro na cidade de Cascavel Paran\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-136","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/associacaomedicacascavel.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/associacaomedicacascavel.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/associacaomedicacascavel.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/associacaomedicacascavel.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/associacaomedicacascavel.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/associacaomedicacascavel.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/136\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3043,"href":"https:\/\/associacaomedicacascavel.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/136\/revisions\/3043"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/associacaomedicacascavel.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}